Termos de Uso

0. Modo experimental — programa piloto médico

A ATP Training está atualmente em fase experimental restrita, operando como programa piloto médico voltado à validação clínica e operacional do produto antes do lançamento público.

Nesta fase:

• O acesso é por convite ou matrícula em um dos programas clínicos do Instituto AngioGold.
• A coleta de dados Garmin ocorre, provisoriamente, via login do próprio usuário no Garmin Connect (credencial cifrada, lida apenas pelo processo automatizado de coleta) — solução pontual enquanto a Garmin avalia nossa solicitação formal de acesso ao Health API oficial (Wellness Partner Program), submetida em 15/05/2026.
• O lançamento público da Plataforma — auto-cadastro aberto ao público, cobrança de planos comerciais e marketing público — só acontecerá após a autorização oficial da Garmin Health API e conclusão do parecer jurídico LGPD.
• Durante o piloto não há cobrança de planos comerciais. Eventuais pagamentos referem-se exclusivamente a programas clínicos do Instituto AngioGold dos quais o Usuário já participa, sem vínculo com a Plataforma.

Ao aceitar estes Termos durante o piloto, o Usuário reconhece o caráter experimental e de validação médica do serviço e o uso transitório do login Garmin Connect.

1. Apresentação

Este documento ("Termos") regula o uso da plataforma ATP Training ("Plataforma"), oferecida por Instituto AngioGold de Saúde Ensino e Pesquisa LTDA ("Empresa"), inscrita no CNPJ 47.249.058/0001-37, com sede em R. Desembargador Jorge Fontana, 50, Loja 2 — Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30.320-670.

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O que é a Plataforma

A ATP Training é uma plataforma educacional de saúde e fitness que:

• Agrega dados do seu relógio/dispositivo Garmin Connect (frequência cardíaca, variabilidade, sono, atividades, prontidão de treino, entre outros)
• Gera relatórios periódicos (semanais e mensais) com gráficos, tendências e conteúdo educativo personalizado
• Permite o compartilhamento opcional desses relatórios com até 3 profissionais escolhidos pelo Usuário (educador físico, nutricionista, médico)
• Pode oferecer recomendações motivacionais e dicas baseadas no perfil de treino

A Plataforma NÃO é dispositivo médico, conforme definido pela ANVISA (RDC 657/2022). Ela não substitui consulta médica, diagnóstico, prescrição ou orientação profissional individualizada.

3. Limites de responsabilidade e segurança do Usuário

3.1. Sempre procure um educador físico (profissional registrado no CREF) para elaboração e ajuste do seu plano de treino individual. A Plataforma reforça essa recomendação em todos os relatórios.

3.2. Sempre procure um médico antes de iniciar ou intensificar atividade física, especialmente se você tem ou suspeita ter qualquer condição cardiovascular, metabólica, ortopédica ou outra que possa contraindicar exercício.

3.3. As informações da Plataforma são educativas e referenciais. Não constituem diagnóstico, prescrição médica ou nutricional, nem substituem opinião de profissional habilitado.

3.4. O Usuário declara estar apto à prática de atividade física no momento do cadastro e se compromete a interromper imediatamente caso experimente qualquer sintoma incomum (dor torácica, falta de ar, tontura, palpitações sustentadas), procurando atendimento médico.

3.5. A Empresa não se responsabiliza por:

• Decisões de treino tomadas pelo Usuário com base nos relatórios sem supervisão profissional
• Lesões, agravamentos ou eventos adversos decorrentes da prática de exercício
• Falhas no dispositivo Garmin, no aplicativo Garmin Connect ou na sincronização entre eles
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos
• Eventuais imprecisões nos dados Garmin (a Plataforma apenas processa o que o Garmin fornece)

4. Cadastro

4.1. Para usar a Plataforma o Usuário deve:

• Ter pelo menos 18 anos completos
• Fornecer dados verdadeiros e atualizados (nome, idade, sexo, antropometria, perfil de treino, medicações relevantes, condições de saúde)
• Manter sua conta segura (senha forte, não compartilhar credenciais)

4.2. Credenciais Garmin: ao informar email e senha da sua conta Garmin Connect, o Usuário autoriza a Plataforma a acessar e processar os dados de saúde e treino dessa conta. As credenciais são armazenadas de forma encriptada e usadas exclusivamente para sincronização automática.

4.3. Conta única por pessoa: cada Usuário pode ter apenas uma conta cliente. Profissionais (coaches) podem ter conta separada com perfil profissional.

5. Profissionais parceiros (coaches)

5.1. Educadores físicos, nutricionistas, médicos e outros profissionais de saúde podem se cadastrar como "Coaches" e:

• Receber indicações de clientes que informem o email do Coach no cadastro
• Acompanhar os relatórios dos clientes que explicitamente autorizaram o compartilhamento de dados
• Receber comissão recorrente sobre as assinaturas dos clientes indicados, conforme regras vigentes na Plataforma (atualmente 15% do valor mensal, enquanto o cliente mantiver assinatura ativa)

5.2. Para receber comissão, o Coach deve:

• Comprovar registro profissional ativo (CREF/CRN/CRM ou equivalente)
• Aceitar termos específicos de parceria
• Fornecer dados para repasse (conta bancária ou conta Stripe Connect)

5.3. O cliente mantém controle total sobre o compartilhamento de dados com qualquer profissional, podendo revogar a qualquer momento via painel "Configurações > Privacidade".

5.4. A Plataforma não interfere no relacionamento profissional entre Coach e cliente. Toda orientação técnica é de responsabilidade exclusiva do Coach.

6. Planos e pagamento

6.1. A Plataforma oferece os planos Prata e Premium, com conteúdos e frequências de relatório distintos descritos na página de planos.

6.2. Trial gratuito: novos usuários têm direito a 14 dias de uso gratuito a partir do cadastro, sem necessidade de cartão. Ao final do trial, o Usuário decide se quer assinar.

6.3. Cobrança: feita mensalmente ou anualmente conforme escolha do Usuário. Aceitos cartão de crédito (via gateway de pagamento seguro), Pix e boleto (quando disponível).

6.4. Cancelamento: o Usuário pode cancelar a qualquer momento via painel. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago — sem reembolso proporcional.

6.5. Reembolso: garantia de 7 dias após primeira cobrança paga, sem perguntas. Após esse período, sem reembolso.

6.6. Reajuste: valores podem ser reajustados anualmente conforme IPCA ou inflação local equivalente, com aviso prévio de 30 dias.

7. Uso permitido e proibições

7.1. Uso permitido: pessoal, individual e não-comercial dos relatórios gerados.

7.2. É proibido:

• Compartilhar acesso à conta com terceiros
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Fazer engenharia reversa, copiar conteúdo ou modelos de relatório pra revender
• Usar a Plataforma pra fins ilegais, ofensivos ou enganosos
• Burlar limites de uso ou medidas de segurança
• Cadastrar como coach sem credencial profissional válida (proibido fraudar registro CREF/CRN/CRM)

7.3. Sanções: violações podem resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem reembolso, e responsabilização civil/criminal nos termos da lei.

8. Propriedade intelectual

8.1. Todo conteúdo da Plataforma — templates de relatório, software, marca, gráficos, narrativas educativas, design — é propriedade da Empresa e protegido por direitos autorais.

8.2. Seus dados pertencem a você: você mantém propriedade integral dos dados de treino e perfil. A Empresa apenas tem licença limitada pra processá-los conforme estes Termos e a Política de Privacidade.

8.3. Os relatórios PDF gerados pra você são pra seu uso pessoal. Você pode compartilhá-los com seu médico/educador físico, mas não pode redistribuí-los publicamente.

9. Disponibilidade do serviço

9.1. A Empresa se esforça pra manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante funcionamento sem interrupções.

9.2. Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência via email.

9.3. Dependência de terceiros: a Plataforma depende do Garmin Connect, de serviços de email, do gateway de pagamento e do provedor de nuvem. Falhas nesses serviços podem afetar a Plataforma.

10. Modificações nos Termos

10.1. A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência.

10.2. O uso continuado da Plataforma após a atualização significa aceite dos novos Termos.

10.3. Se o Usuário discordar das mudanças, pode cancelar a conta antes da vigência sem ônus.

11. Encerramento de conta

11.1. Pelo Usuário: a qualquer momento via painel "Configurações > Excluir conta". Todos os dados pessoais serão deletados conforme Política de Privacidade (LGPD).

11.2. Pela Empresa: nos casos de violação grave destes Termos, com notificação prévia exceto em casos de fraude ou risco ao sistema.

12. Foro e legislação

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD)

12.2. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

• Suporte ao usuário: [a definir antes da abertura ao público]
• Encarregado de Dados (DPO/LGPD): [a definir antes da abertura ao público] · [a definir antes da abertura ao público]
• Empresa: Instituto AngioGold de Saúde Ensino e Pesquisa LTDA · 47.249.058/0001-37

Aceite

Ao marcar "Li e aceito os Termos de Uso" no cadastro, o Usuário registra eletronicamente:

• A versão destes Termos vigente naquele momento
• A data e hora do aceite
• O reconhecimento expresso da recomendação de buscar supervisão profissional

Esse registro fica armazenado pra finalidades de auditoria e prova de consentimento.